A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na gestão do prefeito Marcelo Araújo (UB), enfrenta uma ação popular movida pela pré-candidata a prefeita, Val (PSD), e seu pré-candidato a vice, o vereador Betão (PSB), em resposta ao projeto de requalificação da Praça 8 de Dezembro. Os autores alegam que a obra representa uma descaracterização completa de uma área definida pela Lei Municipal 887/19 como de interesse histórico-cultural.
Segundo a petição, a Prefeitura iniciou a requalificação sem qualquer consulta popular, removendo inclusive os tradicionais pinheiros que compunham a paisagem da praça. A ação destaca a importância da participação democrática no processo de tomada de decisões que afetam a identidade sociocultural da comunidade.
A Lei Municipal 887/2019 estabelece que áreas de interesse histórico-cultural devem ser protegidas e qualquer alteração deve ser compatível com a conservação de suas características. A praça, que circunda a Igreja Matriz e é considerada um cartão-postal da cidade, não poderia sofrer tais mudanças sem a devida participação da população.
Os autores da ação popular solicitam a nulidade da ordem de serviço nº 25/2024 e a imediata suspensão da obra, até que um novo projeto seja adequado aos interesses histórico-culturais do município. A ação ressalta ainda a importância da gestão democrática e participativa, conforme estipulado pelo Estatuto da Cidade.
O advogado Wagner Francesco (PT) também protocolou duas ações contra o prefeito: queixa crime ambiental e improbidade administrativa
O advogado postou nas redes sociais “Zona de Interesse Histórico Cultural – Compreende o território de domínio público ou privado, que apresenta conjunto edificado de relevante interesse cultural, cuja ocupação e renovação devem ser compatíveis com a proteção e a conservação de sua ambiência e suas características sócio espaciais identificadas como relevantes para a memória da cidade e para a manutenção da diversidade da ocupação urbana constituída ao longo do tempo.
Ao olharmos a lei, sabemos que a praça da matriz foi tombada como zona de interesse histórico-cultural e não poderia sofrer alteração sem a mudança anterior da lei.
Assim, o prefeito de Coité além de cometer crime ambiental, comete improbidade administrativa”. escreveu o advogado que também é pre-candidato a vereador(PT).
Nas redes sociais internautas condenam a ação, outros que apoiam o prefeito disseram que vai modernizar a praça com arvores típicas da região, alguns moradores expressaram preocupação com a obra , destacando a importância da praça para a memória coletiva e identidade cultural da comunidade.
Caberá a justiça agora, com base nas argumentais legais dos pedidos da ação, ser a responsável por determinar se a obra deverá ser suspensa até que seja realizada uma consulta pública adequada.
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Fonte: diversos
