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A Prefeitura Municipal de Concei\u00e7\u00e3o do Coit\u00e9, na gest\u00e3o do prefeito Marcelo Ara\u00fajo (UB), enfrenta uma a\u00e7\u00e3o popular movida pela pr\u00e9-candidata a prefeita, Val (PSD), e seu pr\u00e9-candidato a vice, o vereador Bet\u00e3o (PSB), em resposta ao projeto de requalifica\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a 8 de Dezembro. Os autores alegam que a obra representa uma descaracteriza\u00e7\u00e3o completa de uma \u00e1rea definida pela Lei Municipal 887\/19 como de interesse hist\u00f3rico-cultural.<\/p>\n
Segundo a peti\u00e7\u00e3o, a Prefeitura iniciou a requalifica\u00e7\u00e3o sem qualquer consulta popular, removendo inclusive os tradicionais pinheiros que compunham a paisagem da pra\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o destaca a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no processo de tomada de decis\u00f5es que afetam a identidade sociocultural da comunidade.<\/p>\n
A Lei Municipal 887\/2019 estabelece que \u00e1reas de interesse hist\u00f3rico-cultural devem ser protegidas e qualquer altera\u00e7\u00e3o deve ser compat\u00edvel com a conserva\u00e7\u00e3o de suas caracter\u00edsticas. A pra\u00e7a, que circunda a Igreja Matriz e \u00e9 considerada um cart\u00e3o-postal da cidade, n\u00e3o poderia sofrer tais mudan\u00e7as sem a devida participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Os autores da a\u00e7\u00e3o popular solicitam a nulidade da ordem de servi\u00e7o n\u00ba 25\/2024 e a imediata suspens\u00e3o da obra, at\u00e9 que um novo projeto seja adequado aos interesses hist\u00f3rico-culturais do munic\u00edpio. A a\u00e7\u00e3o ressalta ainda a import\u00e2ncia da gest\u00e3o democr\u00e1tica e participativa, conforme estipulado pelo Estatuto da Cidade.<\/p>\n
O advogado Wagner Francesco (PT)\u00a0 tamb\u00e9m protocolou duas a\u00e7\u00f5es contra o prefeito:\u00a0 \u00a0queixa crime ambiental e improbidade administrativa<\/p>\n
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O advogado postou nas redes sociais “Zona de Interesse Hist\u00f3rico Cultural – Compreende o territ\u00f3rio de dom\u00ednio p\u00fablico ou privado, que apresenta conjunto edificado de relevante interesse cultural, cuja ocupa\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o devem ser compat\u00edveis com a prote\u00e7\u00e3o e a conserva\u00e7\u00e3o de sua ambi\u00eancia e suas caracter\u00edsticas s\u00f3cio espaciais identificadas como relevantes para a mem\u00f3ria da cidade e para a manuten\u00e7\u00e3o da diversidade da ocupa\u00e7\u00e3o urbana constitu\u00edda ao longo do tempo.
\nAo olharmos a lei, sabemos que a pra\u00e7a da matriz foi tombada como zona de interesse hist\u00f3rico-cultural e n\u00e3o poderia sofrer altera\u00e7\u00e3o sem a mudan\u00e7a anterior da lei.
\nAssim, o prefeito de Coit\u00e9 al\u00e9m de cometer crime ambiental, comete improbidade administrativa”. escreveu o advogado que tamb\u00e9m \u00e9 pre-candidato a vereador(PT).<\/p>\n
Nas redes sociais internautas condenam a a\u00e7\u00e3o, outros que apoiam o prefeito disseram que vai modernizar a pra\u00e7a com arvores t\u00edpicas da regi\u00e3o, alguns moradores expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com a obra , destacando a import\u00e2ncia da pra\u00e7a para a mem\u00f3ria coletiva e identidade cultural da comunidade.<\/p>\n
Caber\u00e1 a justi\u00e7a agora, com base nas argumentais legais dos pedidos da a\u00e7\u00e3o, ser a respons\u00e1vel por determinar se a obra dever\u00e1 ser suspensa at\u00e9 que seja realizada uma consulta p\u00fablica adequada.<\/p>\n