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Ao todo, as condi\u00e7\u00f5es especiais do Refis alcan\u00e7am mais de 500 mil propriet\u00e1rios de ve\u00edculos em d\u00e9bito com o IPVA na Bahia.<\/p>\n
Ainda d\u00e1 tempo de aderir ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acr\u00e9scimos morat\u00f3rios para os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que est\u00e3o em d\u00e9bito com o imposto. O programa tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de parcelamento, que agora em outubro passou a ser em duas vezes, j\u00e1 que o programa \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 o dia 28 de novembro. Para aderir ao Refis, basta utilizar o simulador dispon\u00edvel no\u00a0www.sefaz.ba.gov.br<\/a>.<\/p>\n De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidas para todos os d\u00e9bitos com o IPVA, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados at\u00e9 31 de dezembro de 2024.\u00a0 Em caso de parcelamento, a presta\u00e7\u00e3o m\u00ednima a ser paga n\u00e3o pode ser inferior a R$ 200.<\/p>\n A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu tamb\u00e9m a remiss\u00e3o, ou seja, o perd\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benef\u00edcio do pacote foi o perd\u00e3o ou remiss\u00e3o parcial de 50% dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios relativos \u00e0 Taxa de Licenciamento Anual de ve\u00edculos.<\/p>\n Ao todo, as condi\u00e7\u00f5es especiais do Refis alcan\u00e7am mais de 500 mil propriet\u00e1rios de ve\u00edculos em d\u00e9bito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil s\u00e3o motociclistas, explica o diretor de Arrecada\u00e7\u00e3o da Sefaz-Ba, Augusto Guenem.<\/p>\n