Câmara aprova reajuste do piso salarial para agentes de saúde e endemias.
Ontem (18 de julho de 2022) na câmara municipal de Conceição do Coite foi aprovado o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos agentes de saúde e endemias.
Em sessão do Congresso Nacional os deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que autoriza o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
O argumento do governo ao vetar a medida, que os agentes comunitários de saúde atuam como parte integrante da atenção primária à saúde e que, por isso, envolvem outras despesas programadas.
O governo também afirmou que o reajuste “não guardaria relação direta com a estrutura programática dos órgãos envolvidos em sua execução” e que a medida poderia prejudicar a programação do orçamento.
Após o veto de Bolsonaro, representantes da categoria foram ao Congresso pedir pela derrubada da medida. O deputado Federal Zé Neto na ocasião foi um grande interlocutor para derrubar o veto do presidente.
Vale também salientar que muitos deputados que apoiam o presidente votaram para derrubar o veto
O piso dos agentes de saúde e endemias e o reajuste foi aprovado em caráter de emergência, e, dispensa dos prazos processuais, devido a lei federal que está em vigor, um mérito conquistado também pela luta da categoria dos agentes de saúde e vários parceiros.
Agora cabe a Prefeitura de Coite pagar e cumprir a lei federal, além de retroagir o reajuste conforme a data de vigência da época em que foi aprovado a lei.
