Governo federal corta 34% dos recursos do FPM em julho e deixa municípios em situação complicada
O primeiro repasse deste mês do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, será de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a nota produzida pela CNM – Confederação Nacional de Municípios, já descontada a retenção do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O montante partilhado entre as prefeituras deve ser creditado na próxima segunda-feira, 10 de julho, junto com o repasse adicional de 1% de julho. Acesse aqui as informações.
De acordo com os dados da STN – Secretaria do Tesouro Nacional, o primeiro decêndio de julho de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais [valores considerando os efeitos da inflação]. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a redução chega a 34,49% ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior.
Já em relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentado oscilações. O total repassado aos municípios no período de 2023 apresenta cenário de crescimento de 4,98% em termos nominais [considerando os efeitos da inflação] em relação a 2022. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o registro é de queda de 0,11% comparado ao ano passado.
Novos coeficientes
Conforme informado pela STN, a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo TCU – Tribunal de Contas da União, na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação conforme determinação do STF – Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, 1043.
A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional após a atuação da CNM e sancionada pelo presidente da República, minimiza as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e permite o incremento de repasses para as cidades que oscilaram positivamente de coeficiente. Essa medida deve beneficiar imediatamente 1.018 Municípios do país. Neste ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes à primeira cota do mês de julho e à EC 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na mesma data, com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar exarada julgada pelo Supremo STF na ADPF 1043.
Repasse adicional de julho
O valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios do repasse adicional de 1% do FPM de julho será de R$ 7,4 bilhões. Nesse montante não estão inclusos os R$ 3,7 bilhões do primeiro decêndio. Confira mais informações sobre o 1% de julho aqui.
