Santaluz: prefeita e vice são cassados pelo TRE por prática de abuso do poder político

Além da prefeita e o vice, o ex-prefeito Zenon Nunes também foi condenado e os três estão inelegíveis por 8 anos.

Repercutiu na tarde desta sexta-feira, 14, após uma publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-BA que a prefeita Quitéria Carneiro Araújo e seu vice Márcio Evangelista de Oliveira estão cassados por prática de abuso do poder político. Na mesma Ação de Investigação Eleitoral, Zenon Nunes então prefeito do Município também foi condenado e os três passam a ficar inelegíveis pelo período de 8 anos, conforme a Sentença da Juíza da 145ª Zona/Santaluz, Lisiane Souza Alves Duarte

Chapa foi apoiada pelo então prefeito Zenon Nunes | Foto: arquivo Raimundo Mascarenhas

A Ação foi ajuizada pela Coligação “Renasce a Esperança” encabeçada por Joélcio Martins dos Santos, derrotada nas eleições de 2016, sob alegação em face de Quitéria Araújo, Márcio de Oliveira e Zenon Nunes da Silva Filho (os dois primeiros candidatos a prefeito e vice-prefeito de Santaluz e o último então prefeito de Santaluz), “aduzindo, em síntese, que o prefeito de Santaluz (terceiro investigado) transferiu a data comemorativa do dia do evangélico, que seria dia 23.09.2016, para o dia 25.09.2016, data marcada para realização do comício da coligação investigante, tendo contratado a cantora gospel Damares para fazer um show a comunidade evangélica da cidade de Santaluz, valendo-se, dessa forma, de abuso do poder político com a finalidade de esvaziar o comício da coligação investigante e favorecer os dois primeiros requeridos na disputa do pleito eleitoral de 2016”, segundo Relatório do TRE.

Consta ainda que o evento não foi patrocinado pela prefeitura e sim pela Conselho de pastores, no entanto, segundo o Ministério Público inexiste algumas provas documentais, inclusive de contrato antecipadamente com a cantora que teria recebido R$ 31 mil pelo show.

O Ministério Público juntou aos autos diversos e-mails encaminhados pelo então vice-prefeito de Santaluz Roudyllis Rios do Nascimento, pastor evangélico a equipe da cantora Damares cujo conteúdo consiste nas tratativas do show e inclusive remessa de comprovante de depósito do valor referente a contratação do show.

Apesar da cassação de primeira instância, na sentença não consta afastamento de ambos ou pagamento de multas, apenas perda dos direitos políticos por 8 anos. Cabe recurso da decisão.